É importante abordar a diferença entre legalidade e justiça, especialmente quando falamos de inclusão e equidade.
O que é legalidade?
Legalidade é o cumprimento das normas e leis estabelecidas. Em tese, essas regras devem garantir direitos iguais para todos. Contudo, quando falamos de pessoas com deficiência, percebemos que a legalidade nem sempre acompanha a realidade.
Exemplos de legalidade sem justiça:
Uma lei pode prever que todas as pessoas paguem impostos sobre medicamentos, mas ignora que pessoas com deficiência muitas vezes dependem desses remédios para sobreviver. Políticas públicas podem determinar acessibilidade em espaços públicos, mas sua aplicação prática é lenta ou insuficiente.
A legalidade, sozinha, segue as regras, mas não questiona se essas regras são justas ou se atendem às necessidades específicas de grupos vulneráveis.
O que é justiça?
Justiça vai além de cumprir leis. Ela busca garantir igualdade de oportunidades e compensar desigualdades estruturais. No caso das pessoas com deficiência, justiça significa entender que: Tratar todos da mesma forma não é sinônimo de equidade. A deficiência traz desafios específicos que exigem ações diferenciadas para garantir dignidade.
Exemplos de justiça:
Isenções fiscais em medicamentos, veículos adaptados e tecnologias assistivas.
Políticas que incentivem a inclusão no mercado de trabalho e na educação.
Atendimento prioritário e adequado no sistema de saúde público e privado.
Enquanto a legalidade é impessoal e técnica, a justiça é humana e socialmente consciente.
O que querem as pessoas com deficiência?
Pessoas com deficiência não querem privilégios. Elas querem justiça, o que significa:
1. Efetividade dos direitos já garantidos por lei: Muitas vezes, leis que protegem PcDs não são aplicadas na prática. Garantir que elas saiam do papel é o primeiro passo para a justiça.
2. Tratamento equitativo: Reconhecimento de suas necessidades específicas. Isenções, benefícios e acessibilidade não são favores; são instrumentos para equilibrar as condições de vida.
3. Autonomia e dignidade: Justiça significa criar um ambiente onde pessoas com deficiência possam exercer sua cidadania plenamente, sem depender de terceiros para conquistar seus direitos.
4. Representatividade e voz ativa: Participação na criação e fiscalização de leis e políticas que impactam diretamente suas vidas.
Legalidade sem justiça não basta
Embora a legalidade seja importante, ela não pode ser cega às desigualdades reais. O cumprimento frio das regras muitas vezes reforça a exclusão e perpetua barreiras que impedem o acesso das pessoas com deficiência aos seus direitos. A justiça, por outro lado, entende que corrigir desigualdades exige ações específicas e empáticas.
Devemos lutar para que o sistema legal não se limite à legalidade, mas que alcance a justiça plena, onde a dignidade humana esteja no centro das decisões. Afinal, não basta cumprir a lei; é preciso mudar vidas.
https://bianeck.com.br/legalidade-x-justica-o-que-querem-as-pessoas-com-deficiencia/
