Muitos trabalhadores, incluindo pessoas com deficiência, passaram na Justiça para verificar a forma como os juros e a correção monetária do FGTS foram aplicados, pois acreditavam que o valor depositado não estava acompanhando a inflação e, assim, perdendo seu poder de compra.
O STF analisou essa questão e decidiu que a correção do FGTS deve garantir que, no mínimo, os valores acompanhem a inflação, medida pelo IPCA. Além disso, caso essa correção não alcance a inflação em algum ano, o Conselho Curador do FGTS será responsável por definir uma forma de liquidação.
Na prática, isso significa que todas as pessoas que possuem contas vinculadas ao FGTS, incluindo pessoas com deficiência, tenham seus saldos corrigidos de acordo com essas novas regras condicionais pelo STF. Isso é especialmente importante para garantir que o valor que elas possuem não perca seu poder aquisitivo ao longo dos anos.
Se a Caixa Econômica Federal não cumprir essa decisão, quem se sentir prejudicado poderá procurar novamente a Justiça para exigir o cumprimento das regras determinadas pelo STF. No entanto, essa cobrança não poderá ser feita dentro do mesmo processo, sendo necessário entrar com uma nova ação judicial para que o direito seja garantido.
Portanto, se você é uma pessoa com deficiência e possui saldo no FGTS, é importante acompanhar se a Caixa está aplicando corretamente essa decisão, pois ela garante que seu dinheiro mantenha o valor necessário para proteger seus direitos e seu futuro.
