A expectativa é que o relatório do PLP 68/2024 traga soluções que simplifiquem o sistema tributário sem comprometer os direitos já conquistados, especialmente aqueles que beneficiam grupos como pessoas com deficiência. É essencial que o novo modelo de impostos, com a implementação do IVA dual, preserve e fortaleça as políticas de isenção fiscal, garantindo que:
- Direitos garantidos : Benefícios como a isenção de tributos para PcDs e outros grupos vulneráveis não sejam prejudicados no novo arranjo tributário.
- A transição seja transparente : O processo de migração dos tributos atuais para os novos deve ser claro e permitir que os contribuintes entendam e acessem seus direitos facilmente.
- A equidade seja respeitada : A reforma precisa ser sensível às diferenças regionais e às necessidades das minorias, promovendo um sistema justo e inclusivo.
A implementação de uma reforma tão ampla é uma oportunidade para corrigir distorções no sistema tributário, mas isso só será possível se o projeto incluir medidas que protejam os mais vulneráveis e garantam a continuidade das políticas de inclusão social. Aguardamos um texto final que reflita essas preocupações, demonstrando que o debate foi amplo e responsável.
