Um caso recente em Narandiba, São Paulo, chamou a atenção para a responsabilidade das prefeituras ao realizar obras públicas. Um morador ficou paraplégico após ser atingido por um coqueiro durante uma obra feita pela prefeitura em sua propriedade. A justiça determinou que o município deve pagar indenização e uma pensão mensal para garantir o sustento da vítima.
A prefeitura de Narandiba estava realizando um serviço de terraplanagem, ou seja, preparando o terreno para nivelar e limpar a área, quando o coqueiro caiu e atingiu o morador. O acidente aconteceu porque, ao mexer na terra ao redor da árvore, a máquina da prefeitura acabou enfraquecendo a base do coqueiro, que não resistiu e caiu.
Quando um órgão público, como a prefeitura, causa um acidente que fere ou prejudica alguém, ele pode ser responsabilizado, mesmo que não tenha sido intencional. A Constituição Federal tem uma regra chamada de “responsabilidade objetiva” que diz que a administração pública precisa indenizar quem sofre danos por culpa dela. Ou seja, se uma obra da prefeitura causa um acidente e alguém está machucado, a responsabilidade é dela, independentemente de intenção.
No caso do morador, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a prefeitura falhou em proteger as pessoas que estavam perto do local da obra e, por isso, foi considerada responsável pelo acidente. A prefeitura deveria ter isolado a área e garantido que ninguém estivesse próximo às máquinas enquanto o serviço era realizado. Como isso não aconteceu, o tribunal entendeu que houve negligência, ou seja, falta de cuidado, por parte do município.
A Justiça determinou que a prefeitura pague indenizações por todos os danos que o morador sofreu. Isso inclui o custo com tratamentos médicos, remédios e equipamentos necessários para sua recuperação, como a cadeira de rodas. Além disso, a prefeitura foi condenada a pagar uma pensão mensal de um salário mínimo para o morador, já que ele ficou impossibilitado de trabalhar.
Esse caso é um exemplo de como as ações e omissões de quem trabalha para a prefeitura podem afetar a vida das pessoas. É importante que os serviços públicos sejam feitos com segurança para proteger a população. A justiça garante que, quando há falha ou descuido, a vítima tem direito a reparos e ao cuidado necessário.
As regras e leis existem para garantir a segurança de todos. A prefeitura, assim como qualquer outro órgão público, tem a obrigação de cuidar das pessoas e tomar precauções para evitar acidentes. Quando isso não é feito, a Justiça intervém para garantir que a vítima tenha seus direitos respeitados.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Apelação Cível nº 1000747-54.2022.8.26.0456.
