Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Resolução nº 591, quer que os julgamentos sejam feitos de forma online e sem a necessidade de encontros ao vivo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Resolução nº 591, quer que os julgamentos sejam feitos de forma online e sem a necessidade de encontros ao vivo. Isso pode parecer algo moderno e eficiente, mas sérios problemas para pessoas com deficiência.
Essas pessoas, que já enfrentaram tantas dificuldades, têm seus direitos garantidos pela nossa Constituição e por leis importantes, como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Mesmo assim, essa nova regra pode dificultar ainda mais o acesso delas à Justiça.
Os julgamentos eletrônicos feitos sem interação direta (assíncronos) podem criar obstáculos invisíveis, mas muito reais, tanto para as pessoas com deficiência quanto para os advogados que as representam.
O que precisa ser feito?
É importante que o CNJ reveja essa decisão para garantir que ninguém fique para trás. Por isso, sugerimos:
- Sistemas acessíveis para todos: As plataformas usadas pela Justiça precisam funcionar bem para pessoas com qualquer tipo de deficiência, com ferramentas que realmente atendam suas necessidades.
- Limitar julgamentos online: Casos importantes, como os que envolvem direitos de pessoas com deficiência, não devem ser tratados de forma assíncrona, sem a devida atenção.
- Audiências ao vivo e mais humanas: Quando um caso exige explicação detalhada ou envolve situações complexas, é essencial realizar reuniões ao vivo para que todas as partes sejam ouvidas de forma justa.
A justiça precisa ouvir para incluir
“Uma Justiça que não ouve, exclui.”
