O Que Você Precisa Saber Antes de Negociar
Vender um carro adaptado pode gerar dúvidas, tanto para o vendedor quanto para o comprador, principalmente em relação à manutenção das adaptações e às regras de isenção fiscal aplicáveis. Para pessoas com deficiência (PcD), que adquiriram o veículo com isenção de impostos, é fundamental entender os detalhes legais e práticos que envolvem essa transação.
Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos para que você faça a venda de um carro adaptado da forma correta e sem surpresas desagradáveis.
O Carro Pode Ser Vendido Com as Adaptações?
A resposta é sim, mas com algumas considerações importantes. Caso o comprador também seja uma pessoa com deficiência e tenha a mesma necessidade de adaptações, o veículo pode ser transferido sem que seja necessário remover as modificações. Entretanto, se o comprador não precisar das adaptações, será necessário removê-las, o que pode gerar custos adicionais.
A remoção de adaptações, como controles manuais, pedais especiais ou ajustes no volante, deve ser feita em oficinas especializadas para garantir que o carro volte ao seu estado original sem comprometer a segurança e o funcionamento.
E Quanto às Isenções Fiscais?
Outro ponto de atenção é o tempo mínimo para a venda de um veículo adquirido com isenção de impostos, como IPI, ICMS ou IPVA. Em geral, a lei estabelece um prazo que varia de dois a quatro anos, dependendo do tipo de isenção. Caso o veículo seja vendido antes desse período, o vendedor poderá ser obrigado a devolver os valores das isenções ao governo.
Por isso, é importante verificar no momento da venda se o prazo de carência foi cumprido, evitando a devolução das isenções. Se o comprador também for PcD, é possível que ele possa continuar usufruindo desses benefícios, desde que siga os trâmites legais para manter as isenções em seu nome.
Como Fazer a Transferência do Veículo?
A venda de um carro adaptado segue o mesmo procedimento de qualquer outro veículo. Será necessário transferir a propriedade no Detran, atualizar o CRV (Certificado de Registro de Veículo) e pagar as taxas correspondentes.
Caso o veículo tenha adaptações registradas no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), isso também deverá ser atualizado no novo documento, conforme a situação do comprador.
Se o novo proprietário não for PcD, é importante que as modificações sejam removidas e essa alteração seja informada ao Detran para que o registro do veículo fique em conformidade.
O Impacto da Venda na Isenção do IPVA
Em alguns estados, a isenção do IPVA é renovada automaticamente, desde que o veículo continue registrado em nome de uma pessoa com deficiência. Portanto, na venda para um comprador que não é PcD, será necessário calcular o valor proporcional do IPVA a ser pago para o ano vigente. Além disso, o novo proprietário deverá se atentar às taxas de licenciamento, que também podem ser impactadas pela alteração da propriedade.
Fique Atento ao Melhor Momento de Vender!
Se você comprou um carro com isenção de impostos, está pensando em vendê-lo e ainda não sabe se é a hora certa, pense bem! Vender o carro antes do período mínimo estipulado pode gerar uma despesa inesperada com a devolução das isenções. Mas se o prazo já foi cumprido, você pode aproveitar o mercado em alta e negociar seu veículo sem preocupações.
